Assembleia Legislativa votou propostas nesta terça-feira (27).
IPVA, ICMS e ITCMD
terão novas alíquotas, conforme proposto pelo governo.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
aprovou nesta terça-feira (27) projetos de reajustam alíquotas de três
impostos no estado. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto
sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerão aumentos a
partir de 2017.
A votação acabou com 16 votos a favor e 5 contra as propostas de
reajuste fiscal. Os deputados estaduais rejeitaram a emenda que limitava
a vigência das novas alíquotas. Pela emenda, aprovada nas comissões
antes da matéria chegar ao Plenário, o aumento do ICMS, IPVA e do ITCMD
teria prazo de vigência de 48 meses.
As propostas de reajuste fiscal foram enviadas pelo governo e foram
criadas sob a justificativa da frustração de receitas. O Executivo
Estadual afirma que a crise econômica tem agravado a condição financeira
do governo.
Propostas
Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um
substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova
alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais
alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%,
telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma
emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16
deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a
terceira maior taxação de armas e munições.
Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em
0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes,
micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as
alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões,
cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas.
Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final
na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse
projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite
o parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o
pagamento para algumas categorias de profissionais, como os
mototaxistas.
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi votado com as
emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha
dois níveis de escalonamento e a comissão alterou para quatro níveis,
variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores
entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6%
para os valores acima de R$ 6 milhões.
Votação
Votaram a favor os deputados Albert Dickson (Pros); Alvaro dias (PMDB);
Carlos Augusto Maia (PtdoB); Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa
(PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo Carvalho (Pros); José Dias (PSD);
Nelter Queiroz (PMDB); Raimundo Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros);
Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (Pros). O líder do
governo, Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia Ezequiel
Ferreira (PMDB).
Os deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR),
Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) votaram contra. Ausentes os
deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome
(PMN). O secretário estadual de Tributação, André Horta acompanhou a
votação na Assembleia.
Fonte: Blog do João Moacir via G1