Quarenta e
quatro municípios ainda não solicitaram a elaboração dos Planos de
Saneamento à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)
no segmento água e esgotos, e correm o risco de não conseguir recursos
federais para realizar esses serviços a partir de janeiro de 2014. O
alerta é da assessora especial de Operações da Caern, Leda Donato,
responsável pela elaboração dos Planos pela companhia.
A Lei
11.445/2007, que disciplina os serviços de água, esgotos, drenagem
urbana e resíduos sólidos, estabeleceu um prazo de seis anos, terminando
em 31 de dezembro de 2013. O trabalho da Caern não tem custo financeiro
para os municípios onde a empresa presta serviço. O Plano contém um
diagnóstico da situação atual de cada município, suas necessidades e o
planejamento de ações para os próximos 30 anos, meta do Governo para
universalizar os serviços de água e esgotos.
Leda Donato
explica que o tempo médio para preparar o documento é de aproximadamente
oito meses e o gestor municipal que não cumpriu nem a primeira etapa do
Plano - a formação de uma comissão executiva com a tarefa de preparar o
documento para acompanhar o trabalho junto a Caern - sabe que não está
cumprindo o prazo determinado pela Lei 11.445.
Os detalhes acima foram divulgados no site da CAERN.
Fonte:Atualidades via Caraúbas Hotnews
