O juiz da
comarca de Touros,
cidade do litoral norte do Rio Grande do Norte, determinou multa de 10 salários
mínimos ao governador do estado, Robinson Faria, após um preso faltar a várias
audiências. Em nenhuma das audiências marcadas o preso foi levado pelo Grupo de
Escolta Penal, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), ao
encontro do juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira. Em caso de nova ausência do réu
por falta de transporte do Grupo de Escolta Penal, a multa também deve ser
aplicada à secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, por determinação do
juiz.
A última
audiência estava marcada para o dia 8 de setembro, mas, mais uma vez, o preso
não compareceu. No termo de audiência o magistrado revela que "constata-se
o número de ausência de conduções, que atinge aproximadamente o número de dez
requisições não atendidas". Em um dos casos, a Sejuc informou ao juiz que
o preso "não foi encontrado" no sistema prisional. O preso em questão
responde pelo crime assalto.
No início de
setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte acionou a Justiça para
que o Governo do Estado regularizasse a condução de presos às audiências e
unidades hospitalares. Em uma das ações, o MPRN pede a implantação de medidas
necessárias para que a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) seja
dotada da quantidade suficiente de armas e equipamentos imprescindíveis para
atendimento dos grupos de Operações Especiais (GOE) e de Escolta Penal (GEP) do
Sistema Penitenciário.
FONTE: G1
