A
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28)
proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem
professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições
de ensino.
Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR),
o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de
reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária
competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das
escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente
estudante.
O
relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra
professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta
de qualidade da educação brasileira. “Professores
com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas,
principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição
administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos
somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.
O
parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos,
sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação,
que é o respeito aos direitos dos outros. “É
fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em
sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje
em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela
Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por
imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.
Blog Ponto de Vista 1000 via PortalPP
